Os incentivos oferecidos pelas comercializadoras de Energia para cativar os portugueses a passar para o mercado livre estão a preocupar a Deco. A Associação para a Defesa do Consumidor fez uma análise às várias ofertas existentes em Portugal e encontrou muitas regras para pouca utilização.
Os pacotes promocionais são pouco adequados ao perfil do cliente; as ofertas que deveriam ser acessórias, por vezes surgem como obrigatórias e as alterações súbitas das cláusulas de contrato e sem aviso ao cliente estão a criar confusões.
“Estamos a notar um crescimento do número de reclamações dos nossos associados porque os pacotes vendidos para cativar os clientes são muitas vezes desadequados ao perfil do consumidor”, afirmou ao Dinheiro Vivo Paulo Fonseca, da Deco, acrescentando que “mais do que isso, percebemos que, no caso da Iberdrola, não é possível contratar a eletricidade e o gás sem aderir aos complementos”.
O Dinheiro Vivo não conseguiu contactar esta empresa espanhola, mas do lado de quem regula o mercado, a posição é clara: “As ofertas acessórias não podem condicionar a celebração dos contratos”, reiterou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ao Dinheiro Vivo. “A legislação estabelece a prática de venda condicionada como uma situação passível de contraordenação”, acrescentou ainda esta entidade.
Para já, a ERSE ainda “não recebeu qualquer denúncia ou reclamação nesse sentido”, afirmou ao Dinheiro Vivo, adiantando que “no caso de a receber procederá à abertura de um procedimento contraordenacional”. A Deco já enviou uma carta a expor o problema, até porque, lembra Paulo Fonseca “nenhum comercializador pode ameaçar cortar a luz a quem não pagar a assistência técnica”.
A Deco acredita que a ERSE deve olhar para os pacotes oferecidos pelas comercializadoras com atenção, “uma vez que a passagem para o mercado livre terá de ser feita” por todos os portugueses e poderá trazer mais situações de confusão para os clientes. Paulo Fonseca dá um exemplo: “Tivemos conhecimento de um reformado a quem foi aconselhado um plano que contempla um seguro para invalidez e desemprego”. Ora, na leitura da Deco, “se é reformado, de pouco lhe serve aquele pacote”. A Associação alerta, assim, os clientes, para situações em que o desconto oferecido num modelo compre “dois pague um” acaba por ser ilusório.
Mas não só. A Associação relata o caso de Ricardo Garcia, que contratou um serviço de energia que oferecia a manutenção dos equipamentos. No entanto, como a EDP “determina que o EDP Funciona inclui serviços prestados por terceiros que em qualquer momento e mediante um aviso de 5 dias podem ser alterados”, quando o seu fogão avariou, a empresa disse-lhe que não seria abrangido pelo seguro devido à idade que o equipamento entretanto atingira. Aliás, as condições gerais do contrato de que Ricardo dispunha eram já diferentes das que a empresa designava no seu site. No caso de Ricardo, uma reclamação deu-lhe a razão. Mas a Deco lembra que o consumidor não pode ser confrontado com alterações que não lhes foram comunicadas.
Fonte: www.dinheirovivo.pt
