INFORMAÇÃO – MECANISMO DE AJUSTE DE MERCADO DL 33/2022

Aplicação do mecanismo de ajuste a todos os consumidores que tenham iniciado ou renovado um contrato de fornecimento de eletricidade de preços fixos a partir de 26 de Abril de 2022 ou que sejam fornecidos em tarifas indexadas ao OMIE.

Os Governos de Portugal e de Espanha acordaram a criação e implementação de um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica (adiante, Mecanismo de ajuste) com reflexo na formação do preço de mercado da eletricidade no referencial grossista do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL). Este mecanismo veio a ter expressão legislativa com a publicação do Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio, em Portugal, e do Real Decreto-ley 10/2022, de 13 de mayo, em Espanha.

Este mecanismo tem como objetivo primordial o desacoplamento do preço do gás natural face ao preço da energia elétrica praticado no MIBEL, tendo sido desenhado em cooperação com o Governo espanhol por força da integração do mercado grossista de eletricidade dos dois países.

BASE LEGAL (Legislação)

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio, que entrou em vigor no passado dia 15 de maio de 2022, e que foi publicado simultaneamente ao Real Decreto-Ley 10/2022, de 13 de maio, em Espanha,

O mecanismo de ajuste de mercado tem aplicação no MIBEL a partir de dia 15 de Junho de 2022 e vigorará até 31 de Maio de 2023.

Directiva ERSE 11/2022

Aprovação pela Comissão Europeia: Comissão aprova medida espanhola e portuguesa para baixar os preços da eletricidade no contexto da crise energética

EFEITOS

O custo do mecanismo de ajuste de mercado é suportado pelos consumidores de energia eléctica que tenham contratos de preços fixos assinados ou renegociados após o dia 26 de Abril de 2022 ou que tenham contratos com preços indexados ao mercado ibérico de electricidade (OMIE/MIBEL).

O efeito que se prevê é que o preço médio, mesmo com o custo do mecanismo de ajuste de mercado, desça em virtude de ter sido aprovado um tecto máximo para o preço do gás natural na ibéria.

O mercado ibérico irá, a partir de dia 15 de Junho de 2022 apresentar um valor de energia MWh a que se somará o valor publicado, também pelo OMIE, para o custo do ajuste de mercado.

Para informação oficial sobre os preços horários e médios do Ajuste de Mercado:

https://www.omie.es/pt/market-results/daily/average-final-prices/hourly-price-consumers?

LIQUIDAÇÃO DO AJUSTE DE MERCADO

A LUZBOA irá proceder à aplicação e cobrança do mecanismo de ajuste de mercado aos consumidores que estejam nas situações previstas, conforme legalmente definido, sendo que o valor do mecanismo de ajuste de mercado será visível nas facturas emitidas.

A LUZBOA informa que aplicação do custo do mecanismo de ajuste de mercado é uma obrigação legal de todos os comercializadores de energia portugueses e espanhóis e que o pagamento do custo é uma obrigação dos consumidores de energia nas situações atrás explicitadas.

LUZBOA SPOT em grande destaque no Contas Poupança da SIC

Fonte: https://contaspoupanca.pt/2021/04/28/poupe-na-eletricidade-com-o-tarifario-que-muda-todos-os-meses/

Pagar a eletricidade todos os meses a um preço diferente (e poupar)?

SIm, é um conceito muito estranho e não é para todos. Existe há cerca de 2 anos mas continua desconhecido da maior parte dos consumidores portugueses. E é dos mais baratos em Portugal desde que existe.

Obviamente, ninguém pode garantir que continuará no futuro a ser assim, mas historicamente tem sido até agora uma excelente opção para quem quer poupar ao máximo na eletricidade. É um tarifário em que o preço do kWh muda todos os meses. Vou explicar-lhe ocmo funciona com detalhe para que possa avaliar se é uma opção para si.

Pagar a eletricidade ao preço de fornecedor?

Milhares de portugueses têm dificuldade em entender as faturas de eletricidade. Só sabem que pagam muito. Queixam-se mas raramente mudam de empresa fornecedora, porque têm medo de ser enganados ou porque não percebem os preços. E mesmo quando trocam, não é fácil, porque há centenas de tarifários para escolher.

Para além disso, todos nós estamos habituados a saber qual vai ser o preço da eletricidade pelo menos durante 1 ano completo. É isso que nos permite comparar entre empresas. Mesmo assim são poucos os que o fazem.

Os tarifários SPOT

Com este tipo de tarifários que existem em 3 ou 4 empresas em Portugal, paga exatamente o mesmo que a empresa pagaria ao comprar a eletricidade para lhe vender, mais um pequeno lucro fixo. Se a eletricidade no fornecedor (OMIE – Mercado Ibérico de Eletricidade) baixou naquele mês, paga menos; se aumentou, paga mais. Assim nunca fica com a sensação de que está a pagar a mais do que devia.


Chamam-se Tarifários Spot, indexados ao mercado OMIE. Primeiro estranha-se, depois entranha-se. É diferente todos os meses, mas sempre ligado à realidade. De uma forma muito simplista, se houver seca, a eletricidade sobe, se as barragens estiverem cheias a eletricidade desce (claro que há muito soutros fatores que influenciam o preço). Pode não lhe interessar, mas é importante que saiba que ele existe.

Preços indexados não são novidade para si

A maior parte de nós já tem este tipo de contratos. É a mesma coisa que ter taxa fixa ou taxa variável no crédito à habitação. Ou pagamos ao banco sempre o mesmo mas mais caro, ou o valor da prestação muda de 3 em 3 meses, de 6 em 6 ou de ano a ano, conforme a euribor. Tanto pode subir como descer.

Com a chamada tarifa SPOT é a mesma coisa, o preço da eletricidade varia todos os meses. Com uma vantagem. Se subir, pode desistir no mês seguinte. No crédito à habitação é obrigado a aceitar todas as variações até ao fim do contrato.

Já vamos a alguns exemplos para perceber se pode poupar dinheiro ao escolher este tipo de tarifário de eletricidade.

No momento em que gravámos esta reportagem, de acordo com a ERSE, havia 3 empresas com esta oferta: por ordem alfabética, a Audax, a Luzboa e a Luzigas. Depois da reportagem, um espectador falou também de uma empresa chamada CasbackPower. Pesquise.

Se for ao simulador de eletricidade da ERSE, já vai poder encontrar esta opção diferente. Na coluna à esquerda tem os “Tarifários indexados SPOT”. Não tem nada de ilegal ou esquisito e não é melhor nem pior. É apenas uma forma diferente de comprar eletricidade.

É verdade que não é fácil aderir a um tarifário e não saber quanto vai pagar no mês seguinte. Mas é fácil de entender como funciona. É o preço do kWh a que a eletricidade foi vendida no mês passado mais um pequeno lucro que nunca muda ao longo do contrato.

Também contactámos a Luzigás e a Audax, e remeteram-nos para as respectivas páginas na internet. Todas usam sensivelmente a mesma fórmula. É o preço a que compram no mercado ibérico de eletricidade, mais os custos obrigatórios para todos, mais o tal meio cêntimo. O preço da potência contratada também pode variar de empresa para empresa. Faça sempre as contas primeiro.

  
Para ter uma ideia do que pode poupar, pode olhar para este gráfico. Tem o preço do mercado regulado a vermelho desde janeiro de 2019 e a verde o preço que pagaria se tivesse escolhido este tarifário. Como pode ver, só houve um mês em que pagaria mais do que no regulado. Foi em Janeiro deste ano (2021).

É isto que tem de perceber. Tanto pode pagar muito menos, como pode pagar mais. Em 2020, o preço mensal para os clientes deste tarifário variou entre os 12 cêntimos e meio e os quase 20 cêntimos por kWh (no tal pico em janeiro).

Pode poupar bastante, mas tem de estar sempre atento à sua fatura

Nesta página (www.OMIE.es/pt) pode ver o preço da eletricidade todos os dias do ano. Imagine que nos combustíveis existia um tarifário assim. Era o equivalente a ter todas as semanas o preço do brent nos mercados internacionais mais um lucro fixo da empresa. Assim, ninguém se sentiria enganado, quer subisse quer descesse.

Feitas as contas ao ano passado, quem teve este tarifário pagou em média 12,05 cêntimos, por kWh, ou seja 14,82 centimos já com IVA. Compare com o que tem na sua fatura. Obviamente, é preciso sublinhar que a poupança dos anos passados não é garantida nos anos futuros. A vantagem é que assim que se aperceber que está a pagar a mais do que na concorrência com preços fixos basta mudar. Não fica fidelizado.

Há mudanças na lei da informação aos consumidores

Por último, uma boa notícia para os consumidores. Em Janeiro a lei mudou e agora todas as empresas fornecedoras de eletricidade são obrigadas a avisar formalmente os clientes, com um mês de antecedencia, sempre que fizerem uma alteração nos preçários para cima ou para baixo. Até agora, muitas mudavam os valores nas faturas e não diziam nada. Isso acabou.

Portanto, se ao longo dos próximos meses receber uma carta ou e-mail do seu fornecedor de eletricidade verifique quais são os novos preços e aproveite para ver se consegue mais barato na concorrência.


Em resumo, voltando aos tarifários variáveis, se quer ter os melhores preços de eletricidade, compare o seu preço atual com o preço do mês anterior dos tarifários SPOT nestas 3 empresas e em outras no futuro. Não têm cupões, nem descontos, nem promoções. É tudo simples e claro. Aproveita os preços baixos e se entretanto verificar que tem propostas melhores nas empresas com tarifários normais fixos durante um ano, nada o impede de mudar. E quando os preços do indexado baixarem outra vez, volta a mudar se quiser.Para que não pense que o SPOT é um tarifário esquisito, em Espanha o equivalente ao nosso mercado regulado é esta tarifa. E no ano passado foi o melhor do mercado Espanhol.

No setor do gás natural, apenas um comercializador, a Audax, pratica ofertas comerciais indexadas ao mercado Spot de MIBGAS, tanto para o setor doméstico como para o setor empresarial.

Pode ver ou rever a reportagem desta semana em VÍDEO aqui na página da SIC Notícias:

https://sicnoticias.pt/programas/contaspoupanca/2021-04-28-Eletricidade—Ja-ouviu-falar-no-tarifario-SPOT–3e77eaf8

LUZBOA dá a melhor proposta de energia aos municípios da CIM Médio Tejo

LUZBOA deu a melhor proposta para o fornecimento de electricidade às instituições que compõem a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo no âmbito do Acordo Quadro sujeito a procedimento de contratação pública.

A confirmar-se o conteúdo do relatório preliminar hoje publicado, a LUZBOA deu a melhor proposta para a totalidade dos 5 lotes a concurso (BTN, BTE, MT, AT e Agregado) e com uma diferença de valores assinalável.

As seguintes instituições poderão, no caso de adjudicação, solicitar proposta à LUZBOA sendo que o tecto máximo de preços ficará já definido no Acordo Quadro.

CIM do Médio Tejo é composta pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha (no distrito de Santarém), e ainda Sertã e Vila de Rei (no distrito de Castelo Branco).

LUZBOA passa a fornecer energia à Universidade de Lisboa

LUZBOA passa a fornecer energia à Universidade de Lisboa

A LUZBOA, apesar de já ser “licenciada”, vai para a Universidade de Lisboa durante 2 anos! 😊 😊 😊

Acaba de ser adjudicado à LUZBOA o Concurso Público para o fornecimento de electricidade à Universidade de Lisboa durante dois anos, iniciando em Janeiro de 2021.

Este contrato representa cerca de 90 GWh de energia para toda a duração do contrato.

Todos os edifícios das seguintes instituições passarão a ser fornecidos pela LUZBOA:

Universidade de Lisboa - Serviços Centrais

Faculdade de Arquitetura

Faculdade de Belas-Artes

Faculdade de Ciências

Faculdade de Direito

Faculdade de Farmácia

Faculdade de Letras

Faculdade de Medicina

Faculdade de Medicina Dentária

Faculdade de Medicina Veterinária

Faculdade de Motricidade Humana

Faculdade de Psicologia

Instituto de Ciências Sociais

Instituto Superior de Agronomia

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Instituto Superior de Economia e de Gestão

Instituto Superior Técnico

Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

LUZBOA passa a iluminar Viseu

Foi hoje adjudicado à LUZBOA o concurso público para o fornecimento de electricidade e gás natural do Município de Viseu que se prolongará pelos próximos 12 Meses. 

A LUZBOA tem sede em VISEU pelo que este contrato é, por vários motivos, um marco importante no nosso crescimento.

Um deles é porque marca o início da comercialização de gás natural pela LUZBOA.

Teremos novidades neste segmento em breve.

Este contrato vem juntar-se à carteira de contração pública da LUZBOA que incluí, entre outros, o Municipio de Lisboa, O Municipio de Braga, O Municipio de Barcelos, O Municipio da Marinha Grande e todos o Municipios que fazem parte da CIM Douro.

LUZBOA passa a representar mais 75 GWh de Renováveis no OMIE

LUZBOA acaba de dar mais um passo firme no seu objectivo de expansão, assinando a representação de um importante portefólio de 8 centrais hidroléctricas localizadas em Portugal com uma potência instalada conjunta de cerca de 30 MW e com uma produção de energia anual média de 75 GWh.

A LUZBOA faz parte doGrupo Nexus Energía  e tem o objectivo de crescer na comercialização de energia e na representação de produtores de energia renovável no mercado ibérico de Electricidade, entre outros.

Esta actividade realiza-se em coordenação com a Nexus Energía, empresa líder do mercado de representação de produtores em Espanha, que aportará todo o conhecimento adquirido na gestão da sua carteira, que já representa mais de 5 TWh/ano no OMIE.

A Nexus Energía conta com uma enorme carteira de representação de energia solar fotovoltaica que lhe dá a liderança deste segmento com quase 40% de quota de mercado, e posições destacadas também em outras tecnologías.

Os produtores com activos (Solar, Eólicas, Hídricas..) que necessitem de vender a sua energia em mercado ou via PPA podem contactar a LUZBOA para esse efeito pelo e-mail luzboa@luzboa.pt 

*imagem de exemplo. Não corresponde ao aproveitamento em causa.